Processo 179403/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 21:50
Autuado em 27/03/2013 21:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 325/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   325/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   325/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Gestor atual ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:30/10/13)
Gestor das Contas ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:30/10/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/08/2015 09:39 233528/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/01/2017 11:47 AR do ofício OPD - 2752/16 - GP
22/08/2013 10:13 Petição de outra natureza
06/08/2013 18:39 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   2752/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2016 1488 Acórdão de Parecer Prévio nº 325/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 154/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1385/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6465/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/12/2016 17:17 DP  
20/12/2016 11:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2752/2016 -
20/12/2016 09:52 COEX Informação nº 8327/2016 -
29/11/2016 08:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2872/2016 -
28/11/2016 08:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3330/2016 -
09/11/2016 15:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 325/2016 -
17/02/2016 16:09 GCFC  
16/02/2016 06:36 SMPjTC Parecer nº 1627/2016 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2012. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
13/08/2015 09:40 DCM Informação nº 97/2016 - EMENTA: Município de Faxinal. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 472/15 – GCFC
31/07/2015 11:58 DP Informação nº 17285/2015 -
09/07/2015 15:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 472/2015 -
09/07/2015 10:15 DP Informação nº 14966/2015 -
30/10/2013 18:47 GCFC  
29/10/2013 18:32 DP Informação nº 23013/2013 -
15/10/2013 13:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1307/2013 -
02/10/2013 08:04 SMPjTC Parecer nº 16228/2013 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2012. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
23/08/2013 17:58 DCM Instrução nº 3754/2013 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
24/07/2013 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 154/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1385/2013 -
29/05/2013 12:39 GCHEB  
28/03/2013 16:22 DCM Instrução nº 1372/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 05:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6465/2013 -

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